A criação de um conflito permanente

As entrelinhas da PEC 215 nas palavras de Márcio Santilli, há mais de 30 anos atuando no front socioambiental do País

texto Rosana Villar

foto ISA

Marcio Santilli, 59 anos, foi deputado federal entre 1983 e 87 pelo PMDB e participou do processo constituinte do mais importante marco legal do País, nossa Constituição de 1988. Santilli ajudou à época na construção de leis - consolidadas no capítulo da Carta dedicado aos Direitos Indígenas - que iniciaram uma mudança profunda na relação dos povos indígenas como o Estado brasileiro. Ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA), é atualmente coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental da organização, onde também coordena a Campanha Y Ikatu Xingu, voltada à recuperação florestal, e a Iniciativa de Mudanças Climáticas. De Brasília, onde vive, concedeu a seguinte entrevista a Revista Greenpeace, sobre as ameaças aos direitos adquiridos pelas populações tradicionais nas últimas três décadas e os riscos de retrocesso na proteção ambiental embutidos na Proposta de Emenda à Constituição 215/2000, a infame PEC 215.

Depois de todas as conquistas da Constituinte, os direitos dos povos indígenas passaram a ser fortemente atacados. O que mudou de lá para cá?
São 30 anos de história. Na maior parte desse período, tivemos um processo de reconhecimento de direitos territoriais que determinaram a destinação de 13% do território brasileiro aos povos indígenas, em torno de 0,4% da população. Hoje, o que vemos é uma reação a este processo que, apesar da morosidade e de estar incompleto, conseguiu demarcar 2/3 dos territórios tradicionais. Mas é preciso qualificar estes números, porque 98% da extensão total das Terras Indígenas (TIs) estão na Amazônia legal brasileira e pouco mais de 1,5% no restante do país – é nestas áreas que se concentram as pendências ao processo demarcatório. Temos 40% da população indígena vivendo em 1,5% das terras. No Brasil não amazônico, temos uma correlação de terra por comunidade muito baixa. O Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena, mas a quantidade de terra destinada aos índios é ínfima e eles não estão na posse efetiva delas. Há ainda uma incidência importante sobre áreas que foram tituladas ou desmatadas e se constituem, hoje, de pastagens, plantações de cana ou soja.

Qual o papel da PEC 215 nesse contexto?
Originalmente, transferir do Poder Executivo para o Legislativo o poder de demarcar TIs. Mas também foram incorporados objetivos que criam restrições às demarcações – não pode incluir áreas destinadas a plantações, assentamentos. O espírito da Constituição, de que os direitos indígenas merecem ser resgatados, está sendo ferido. O processo de demarcação já tem etapas que levam dez, vinte anos, para serem cumpridas. A PEC 215 busca dar um efeito de paralisia a este processo. Além de inconstitucional, não resolve o problema, porque há uma população indígena numerosa nessas partes do País, desprovida de terras para organizar sua vida e cultura. Embora a PEC 215 apareça como algo que interessa aos proprietários rurais, não resolve o problema, e sim cria um conflito permanente. Os proprietários devem entender que parte das terras tituladas precisam ser destinadas aos povos tradicionais. Para isso, faz sentido pensar em novos mecanismos legais, como o pagamento de indenização por terras ocupadas de boa fé.

É possível dizer quantas etnias seriam impactados pela PEC 215? Qual área do Brasil ocupam?
Falando de maneira genérica, toda a metade não amazônica, com destaque do Mato Grosso do Sul, onde há uma concentração de conflitos de terra. O caso Guarani Kaiowá é um dos mais graves, em vista do tamanho da população e a exiguidade de terras disponíveis. Cerca de 230 processos de demarcação seriam afetados.

O governo Dilma foi o que menos demarcou TIs desde a redemocratização do Brasil. Por que você acha que o governo optou por este posicionamento?
O que a gente tem visto com relação a queda no ritmo de reconhecimento de TIs é a mesma coisa que está acontecendo com assentamentos, titulação de quilombos, Unidades de Conservação: fica muito evidente que o atual governo tem uma visão restritiva quanto a destinação de terras para finalidades socioambientais em geral. Não é que estão querendo acabar com etnias X ou Z, o que querem acabar ou restringir é com a ocupação socioambiental.

Como você avalia a atuação do poder público nos conflitos fundiários envolvendo indígenas no Brasil?
A gente vê que o governo está empurrando a questão com a barriga. Mas os conflitos continuam ocorrendo, e há uma série de questões concretas que são de interesse do governo. Se decidirem pelas indenizações, por exemplo, paga como? A gente vem insistindo nesse debate da importância de se ter a possibilidade de pagamento em títulos da divida agrária, discutir condições que possibilitassem que esse processo possa ocorrer de forma efetiva. A questão da violência é uma das situações típicas em que as indenizações poderiam ajudar, pois a continuidade dos conflitos não é boa para ninguém. O fazendeiro também não quer ficar com a terra lá parada. Como você vende uma propriedade nessas condições? Não é de interesse só dos índios, é do Brasil.